materia nº 13/2005

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Câmara Mu
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ
À j Protocolo nº
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
02 AGO 200;
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 13/2005,
Institui na Câmara Municipal de
Piraí-RJ, o Certificado de
Visitante Hustre.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, aprova e seu Presidente promulga
a seguinte Resolução:
Art. 1º- Fica instituído na Câmara Municipal do Piraí - RJ, o
Certificado de Visitante Ilustre, a ser outorgado à pessoas
Ilustres que visitem nosso Município.
Art. 2º - O Certificado de Visitante Ilustre, será concedido pela Mesa
Diretora da Câmara, atendendo solicitação dos Senhores
Vereadores, a todos aqueles que reconhecidamente forem
considerados merecedores de tal honraria.
Art. 3º - As despesas decorrentes serão atendidas pela verba própria
do orçamento em vigor, que se necessário, será
suplementada.
Art. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
promulgação, revogadas todas as disposições em contrário.
Rua Dr. Luiz Antonio Garcia da Silveira, nº 16 - Centro - CEP: 27175-000 - Piraí - RJ
Tel.: (24) 2431-1626 / 2431-1336 .
Telefax: (24) 2431-1583
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO :
JUSTIFICATIVA: Visa a concessão do Certificado de Visitante Ilustre,
homenagear as pessoas que reconhecidamente
ocupam posições de destaque em âmbito nacional e
internacional, principalmente na vida pública ou que
prestem relevantes serviços às comunidades.
SALA DAS SESSÕES, 02 de agosto de 2005.
- Vereador -
Rua Dr. Luiz Antonio Garcia da Silveira, nº 16 - Centro - CEP: 27175- - Piraí -
Tel.: (24) 2431-1626 / 2431-1336 , eo io
Telefax: (24) 2431-1583