materia nº 25/2005

CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ |
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
3. CONCLUSÃO
31 Diante de tudo que foi exposto e, o relatório apresentado pelo
Tribunal de Contas deste Estado, este Relator opina favoravelmente aos Senhores |
Edis, pela aprovação da Prestação de Contas do exercício de 2004; das |
Administrações Financeiras do Poder Executivo, sendo Prefeito naquele período, |
o Sr. LUIZ FERNANDO DE SOUZA e, também, da Administração Financeira do
Poder Legislativo, cujo Presidente deste Poder era o Sr. Vereador ITAMAR DE |
SOUZA OLIVEIRA. |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 25/2005.
: EMENTA: APROVA AS CONTAS ANUAIS
DO EXECUTIVO MUNICIPAL E
DO PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL, DO EXERCÍCIO
DE 2004.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, aprova e eu promulgo o seguinte Decreto
Legislativo:
Art. 1º - Ficam aprovadas as contas anuais do Poder Executivo
Municipal e do Poder Legislativo Municipal, relativas ao exercício de 2004
(processo nº 209.796-0/05) protocolado nesta repartição sob o nº 2089, livro 016,
fis. 064, em 07/11/2005, face a emissão de parecer prévio favorável do Tribunal de
Contas do Estado do Rio de Janeiro e, consequente, aprovação pelos Senhores
Vereadores. com assento nesta Câmara conforme parecer da Comissão de Finanças
e Orçamento. sendo responsáveis. Sr. Luiz Fernando de Souza e Sr. Itamar de
Souza Oliveira, ex-Prefeito e ex-Presidente, respectivamente.
Art. 2º - Este decreto Legislativo entrará em vigor na data da sita
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rua Dr. Luiz Antonio Garcia da Silveira, nº 16 - Centro - CEP: 27175-000 - Piraí - RJ
Tel.: (24) 2431-1626 / 2431-1336 : |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Conclusão do Relator: Pela aprovação do Presente projeto de acordo com seu texto
original. é
SALA DAS COMISSÕES, 16 de dezembro de 2005.
Mário Hermínio da Silva Carvalho
Vereador Relator desta Comissão
Membros da Comissão: Plenamente de acordo com o parecer do ilustre Relator.
SALA DAS COMISSÕES, 16 de dezembro de 2005.
DRA a uk
Vereador Diego de Freitas Dias Vereador o Vieira da Silva nm —
Presidente Membio
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