| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2006 |
| Date | 2006-03-06 |
| Ementa | AUTORIZA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, A CONCEDER NUMERÁRIO A TÍTULO DE DIÁRIAS, AOS SENHORES VEREADORES, PARA PARTICIPAREM DO 139º ENCONTRO NACIONAL DE VEREADORES, PREFEITOS, VICE-PREFEITOS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, ASSESSORES E SERVIDORES, A REALIZAR-SE EM BRASÍLIA-DF. |
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CÂMARA MUN ICIPAL DE PIRAÍ ESTADO DO RIO DE JANEIRO mara Municipal de Piraí Protocolo nº 335 06 MAR 2006 (9) Fis 14) Livro PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2006. EMENTA: Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Piraí; a conceder “numerário a título de diárias, aos Senhores Vereadores, para participarem do 139º ENCONTRO NACIONAL DE VEREADORES, PREFEITOS, VICE-PREFEITOS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, ASSESSORES E SERVIDORES , a realizar-se em Brasília -DF. A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, aprova e seu Presidente promulga a seguinte Resolução: Art. 1º = Fica a Mesa Diretora -da Câmara Municipal de Piraí - RJ, autorizada a conceder numerário a título de diárias, no valor de R$ 2.950,00 (dois mil, novecentos e cingiienta reais), aos Senhores Vereadores, para cobrir despesas de transporte aéreo, hospedagem, alimentação, táxi e outras despesas gerais diversas, para participarem do 139º ENCONTRO NACIONAL DE VEREADORES, PREFEITOS, VICE-PREFEITOS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, ASSESSORES E SERVIDORES, a -realizar- se em Brasilia - DF, nos dias 21 à 24 de março de 2006. Art. 2º- As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução, 'correrão à conta da verba própria do orçamento que se necessário será suplementada. Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua promulgação. Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário. Rua Dr. Luiz Antonio Garcia da Silveira, nº 16 - Centro - CEP: 27175-000 - Pirai - RJ Tel.: (24) 2431-1626 / 2431-1336 Telefax: (24) 2431-1583 CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUSTIFICATIVA: A: finalidade da presente Resolução, visa regulamentar a concessão de numerário a titulo de diárias, aos Senhores Vereadores que participarão do 139º ENCONTRO NACIONAL DE VEREADORES, PREFEITOS, VICE-PREFEITOS, . SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, ASSESSORES E SERVIDORES, a fim de melhor se. aprimorarem e atualizarem seus conhecimentos para o desempenho: de suas atividades parlamentares. CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ 06 de março de 2006. Rua Dr. Luiz Antonio Garcia da Silveira, nº 16 - Centro - CEP: 27175-000 - Piraí - RJ Tel.: (24) 2431-1626 / 2431-1336 Telefax: (24) 2431-1583