materia nº 17/2006

CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ Prosoont do6s
ESTADO DO RIO DE JANEIRO | dos
|
16 MAI 2006
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 7 2006.0 Grs Sa
EMENTA: Concede aumento salarial aos servidores públicos, ativos €
inativos do Poder Legislativo Municipal e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, aprova e eu promulgo a seguinte
Resolução:
Art. 1º- Fica concedido, a partir do presente mês de
maio, um aumento salarial de 8 % (oito por cento) sobre O vencimento
base dos servidores públicos ativos e inativos do Poder Legislativo
Municipal.
Parágrafo único- Aplica-se O percentual do caput deste artigo aos
subsídios dos Senhores Vereadores.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Resolução
serão atendidas através de dotações específicas do orçamento que, se
necessário, será suplementada.
Art 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de
sua promulgação, produzindo, entretanto, Seus efeitos financeiros a partir
de 1º de maio de 2006.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES, em 16 de maio de 2006.
ÁÉCIO AN DE Lastro a
Presidente
1º Secretário
Rua Dr. Luiz Antonio Garcia da Silvei |
Tels (50 DES UGEO a a ilveira, nº 16 - Centro - CEP: 27175-000 - Piraí - RJ E
Telefax: (24) 2431-1583