materia nº 3/2007

CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2007.
Autoriza a Mesa Diretora da Câmara
Municipal de Piraí, a conceder
numerário a título de diárias, aos
Senhores Vereadores, para
participarem do 196º Encontro
Nacional de Vereadores, Prefeitos,
Vice-Prefeitos, Secretários
Municipais, Assessores e Servidores —
Fortaleza - CE.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e seu Presidente promulga a seguinte
Resolução:
Art. 1º - Fica a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Piraí - RJ, autorizada a
conceder numerário a título de diárias, conforme Resolução nº. 453/2006,
de 15 de maio de 2006, aos Senhores Vereadores, para cobrir despesas de
transporte aéreo, hospedagem, alimentação, táxi e outras despesas gerais
diversas, para participarem do 196º Encontro Nacional de Vereadores,
Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais, Assessores e Servidores, a
ser realizado em Fortaleza - CE., nos dias 01, 02, 03 e 04 de março do ano
de 2007.
Art. 2º- As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução, correrão à conta da
verba própria do orçamento em vigor, que se necessário será suplementada.
Art. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua promulgação.
Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário.
Rua Dr. Luiz Antonio Garcia da Silveira, nº 16 - Centro - Piraí - RJ
Tel.: (24) 2431-1626 / 2431-1336
Telefax: (24) 2431-1583
JUSTIFICATIVA:
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO :
A finalidade da presente Resolução, visa regulamentar a
concessão de numerário a titulo de diárias, aos Senhores
Vereadores que participarão do 196º Encontro Nacional de
Vereadores; Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais,
Assessores e Servidores - Fortaleza - CE., afim de melhor se
aprimorarem e atualizarem seus conhecimentos para o
desempenho de suas atividades parlamentares.
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, 26 DE FEVEREIRO DE 2007.
Rua Dr. Luiz Antonio Garcia da Silveira, nº 16 - Centro - CEP: 27175-000 - Piraí - RJ
Tel.: (24) 2431-1626 / 2431-1336
Telefax: (24) 2431-1583