materia nº 9/2008

CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ | //
ESTADO DO RIO DE JANEIRO TE; RA
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 09/2008.
Autoriza a Mesa Diretora da Câmara
Municipal de Piraí, a conceder
numerário a título de diárias, aos
Senhores Vereadores e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, aprova e seu Presidente promulga a seguinte
Resolução:
Art. 1º - Fica autorizada a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Piraí - RJ, a
conceder numerário a título de diárias, conforme dispõe a Resolução
nº 453/2006, aos Senhores Vereadores que participarão do CURSO 426 —
Tributos Municipais — IPTU / ITBI / ISS / TAXAS, a realizar-se nos dias
08 e 09 de maio de 2008, em São Paulo - SP.
Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução, correrão à conta da
verba própria do orçamento em vigor, que se necessário será suplementada.
Art. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua promulgação.
Art.4º- Revogam-se as disposições em contrário.
Rua Dr. Luiz Antonio Garcia da Silveira, nº 16 - Centro - CEP: 27175-000 - Piraí - RJ
Tel.: (24) 2431-1626 / 2431-1336
Telefax: (24) 2431-1583
JUSTIFICATIVA:
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
A finalidade da presente Resolução, visa regulamentar a
concessão de numerário a titulo de diárias, aos Senhores
Vereadores que participarão do CURSO 426 — Tributos
Municipais — IPTU / ITBI / ISS / TAXAS, a fim de melhor se
aprimorarem e atualizarem seus conhecimentos para o
desempenho de suas atividades parlamentares.
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, 28 de abril de 2008.
Rua Dr. Luiz Antonio Garcia da Silveira, nº 16 - Centro - CEP: 27175-000 - Piraí - RJ
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