materia nº 11/2008

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“Yo.
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Pre
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 11 me, NA!
Concede reajuste salarial aos servidores
públicos, ativos e inativos do Poder
Legislativo Municipal e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, aprova e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º- — Fica concedido, a partir do presente mês de maio,
um aumento salarial de 5,04 % (cinco virgula zero quatro por cento) sobre o
vencimento base dos servidores públicos ativos e inativos do Poder Legislativo
Municipal.
Parágrafo único- Aplica-se o percentual do caput deste artigo aos subsídios dos
Senhores Vereadores, como reposição, na forma que dispõe a
Constituição da República Federativa do Brasil.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Resolução serão
atendidas através de dotações específicas do orçamento que, se necessário, será
suplementada.
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação, produzindo, entretanto, seus efeitos financeiros a partir de 1º de maio de
2007.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES, em 19 de maio de 2008.
vd CIO tosio CASTRO
Presidente
WILDEN DA SILVA
1º Secretário .
Rua Dr. Luiz Antonio Garcia da Silveira, nº 16 - Centro - CEP: 27175-000 - Piraí - RJ
| 19 MAI 2008
Tel: (24) 2431-1626 / 2431-1336
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