materia nº 5/2009

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CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ Protocolonígão
ESTADO DO RIO DE JANEIRO | 3 ABR 2009
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.Ó5. 120087 ="
Cria Comissão Especial de
Assuntos Relevantes, com a
finalidade de acompanhar a
elaboração da Revisão da Lei
Orgânica do Município de Piraí
- RJ.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, aprova e seu Presidente promulga
a seguinte Resolução:
Art. 1º- Fica criada a Comissão Especial de Assuntos Relevantes, com
a finalidade de elaborar e acompanhar a Revisão da Lei Orgânica do
Município de Piraí.
Art. 2º: A Comissão de Assuntos Relevantes criada através desta
Resolução, com duração de 120 (cento e vinte) dias, será composta de 5
(cinco) membros, assim relacionados:
I — Sandra Gomes Simões — Presidente
II — Antonio Esmeraldo Neto — Relator
III — João Carlos dos Santos Máximo
IV- Charles Torres Dias
V- Ronaldo Corrêa Leite
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
surtindo seus efeitos a partir de sua promulgação.
Art.4º - Revogam-se todas as disposições em contrário.
Rua Dr. Luiz Antonio Garcia da Silveira, nº 16 - Centro - CEP: 27175-000 - Piraí - RJ
Tel.: (24) 2431-1626 / 2431-1336
Telefax: (24) 2431-1583
mara Muniecipll do Pirai
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
JUSTIFICATIVA:Visa a aprovação da presente Resolução, criando uma
Comissão de Assuntos Relevantes para estudar as alterações da Lei
Orgânica do Município, adequar as alterações Constitucionais as
necessidades legais da Lei Orgânica Municipal.
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, 13 de abril de 2009.
Sandra Gomes Simões a Neo
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antos Máximo Charles Tórres Dias. *
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Ronaldo Corrêa Leite
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- VEREADORES -
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