materia nº 7/2009

Protocolo nº
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
2% ABR 2009
Livro A Fis IR
age a RL 3 gp
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 07/2009.
Autoriza a Mesa Diretora da Câmara
Municipal de Piraí, a conceder
numerário a título de diárias, aos
Senhores Vereadores e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, aprova e seu Presidente promulga a seguinte
Resolução:
Art. 1º - Fica autorizada a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Piraí - RJ, a
conceder numerário a título de diárias, conforme dispõe a Resolução
nº453/2006, aos Senhores Vereadores que participarão do “12º Fórum
Nacional de Dirigentes Municipais de Educação”, a realizar-se nos dias 03,
04, 05, 06 e 07 de maio de 2009, em Curitiba — PR.
Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução, correrão à conta da
verba própria do orçamento em vigor, que se necessário será suplementada.
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua promulgação.
Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário.
Rua Dr. Luiz Antonio Garcia da Silveira, nº 16 - Centro - CEP: 27175-000 - Piraí - RJ
Tel.: (24) 2431-1626 / 2431-1336
Telefax: (24) 2431-1583
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
JUSTIFICATIVA: A finalidade da presente Resolução, visa regulamentar a
concessão de numerário a titulo de diárias, aos Senhores
Vereadores que participarão do “12º Fórum Nacional de
Dirigentes Municipais de Educação”, a fim de melhor se
aprimorarem e atualizarem seus conhecimentos para o
desempenho de suas atividades parlamentares.
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, 27 de abril de 2009.
Rua Dr. Luiz Antonio Garcia da Silveira, nº 16 - Centro - CEP: 27175-000 - Piraí - RJ
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