materia nº 19/2009

CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
23 SET 299
; ro dA F's AÉS.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 19/2009.
Autoriza a Mesa Diretora da Câmara
Municipal de Piraí, a conceder
numerário a título de diárias, aos
Senhores Vereadores e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, aprova e seu Presidente promulga a seguinte
Resolução:
Art. 1º - Fica autorizada a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Piraí - RJ, a
conceder numerário -a título de diárias, conforme dispõe a Resolução
nº453/2006, aos Senhores Vereadores que participarão do 362º
ENCONTRO NACIONAL DE VEREADORES, PREFEITOS, VICE-
PREFEITOS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, ASSESSORES E
SERVIDORES, a realizar-se nos dias 05, 06, 07, 08 e 09 de outubro de
2009, em Brasília — DF.
Art. 2º- As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução, correrão à conta da
verba própria do orçamento em vigor, que se necessário será suplementada.
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua promulgação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Rua Dr. Luiz Antonio Garcia da Silveira, nº 16 - Centro - CEP: 27175-000 - Piraí - RJ
Tel.: (24) 2431-1626 / 2431-1336
Telefax: (24) 2431-1583
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
JUSTIFICATIVA: A finalidade da presente Resolução, visa regulamentar a
concessão de numerário a titulo de diárias, aos Senhores
Vereadores que participarão do 362º Encontro Nacional de
Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais,
Assessores e Servidores, a fim de melhor se aprimorarem e
atualizarem seus conhecimentos para o desempenho de suas
atividades parlamentares.
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, 28 de setembro de 2009.
Rua Dr. Luiz Antonio Garcia da Silveira, nº 16 - Centro - CEP: 27175-000 - Piraí - RJ
Tel.: (24) 2431-1626 / 2431-1336
Telefax: (24) 2431-1583