materia nº 25/2009

Câmara Munidipai de Pirai
Protocolo 0757/72)
08 DEZ 2009
eis 0/4
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
tivo QUO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 25/2009
Prorroga a Comissão Especial de
Assuntos Relevantes, com a
finalidade de acompanhar a
elaboração da Revisão da Lei
Orgânica do Município de Piraí
-RJ.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, aprova e seu Presidente promulga
a seguinte Resolução:
Art. 1º- Fica prorrogada por mais 120 (cento e vinte) dias, a Comissão
Especial de Assuntos Relevantes, criada pela Resolução nº 512/2009, de 14
de abril de 2009, com a finalidade de elaborar e acompanhar a Revisão da
Lei Orgânica do Município de Piraí.
Art. 2º- A Comissão de Assuntos Relevantes prorrogada através desta
Resolução, terá duração de 120 (cento e vinte) dias, com inicio em 15 de
dezembro de 2009.
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
surtindo seus efeitos a partir de sua promulgação.
Art. 4º - Revogam-se todas as disposições em contrário.
— emma
Rua Dr. Luiz Antonio Garcia da Silveira, nº 16 - Centro - CEP: 27175-000 - Piraí - RJ
Tel.: (24) 2431-1626 / 2431-1336
Telefax: (24) 2431-1583
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
JUSTIFICATIVA:Visa a aprovação da presente Resolução, prorrogar a
Comissão de Assuntos Relevantes para estudar as alterações da Lei
Orgânica do Município, adequar as alterações Constitucionais as
necessidades legais da Lei Orgânica Municipal.
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, 08 de dezembro de 2009.
Ed
imô onio Es aldo Neto
A
Charles Torres Di
Pd
Foncido Qro be do
Ronaldo Corrêa Leite
- VEREADORES -
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