materia nº 14/2010

CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Muni ide ras:
Protocolo nº "BIo to
19 NOV 2010 |
Livro DO Fis AÇ9
L
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 14/2010.
Autoriza a Mesa Diretora da Câmara
Municipal de Piraí, a conceder
numerário a título de diárias, aos
Senhores Vereadores e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, aprova e seu Presidente promulga a seguinte
Resolução:
Art. 1º -
Art. 2º -
Art. 3º -
Art. 4º -
Fica autorizada a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Piraí - RJ, a
conceder numerário a título de diárias, conforme dispõe a Resolução
nº 502/2008, aos Senhores Vereadores que participarão do 445º Encontro
Nacional de Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais,
Assessores e Servidores, a realizar-se nos dias 01, 02, 03, 04 e 05 de
dezembro de 2010, em Belo Horizonte — MG.
As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução, correrão à conta da
verba própria do orçamento em vigor, que se necessário será suplementada.
Esta Resolução entrará em vigor na data de sua promulgação.
Revogam-se as disposições em contrário.
1] —
Rua Dr. Luiz Antonio Garcia da Silveira, nº 16 - Centro - Piraí - RJ
Tel.: (24) 2431-1626 / 2431-1336 |
Telefax: (24) 2431-1583 tece
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
JUSTIFICATIVA: A finalidade da presente Resolução, visa regulamentar a
concessão de numerário a titulo de diárias, aos Senhores Vereadores que participarão
do 445º Encontro Nacional de Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários
Municipais, Assessores e Servidores, a fim de melhor se aprimorarem e atualizarem
seus conhecimentos para o desempenho de suas atividades parlamentares.
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, 19 de novembro de 2010.
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Rua Dr. Luiz Antonio Garcia da Silveira, nº 16 - Centro - Piraí - RJ |
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