materia nº 2/2012

Câmara Municipal de Piraí
Protocolo nº !)
24 SET 2012
Livro UM am
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/20
pros:
Rubri'
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EMENTA: APROVA AS CONTAS DE
GESTÃO DO EXECUTIVO
MUNICIPAL DE PIRAÍ, DO
EXERCÍCIO DE 2011.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, aprova e eu promulgo o seguinte Decreto
Legislativo:
Art. 1º - Ficam aprovadas as contas-de Gestão do Poder Executivo
Municipal, relativas ao exercício de 2011, conforme parecer prévio favorável do
Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, (processo TCE — RJ nº 204.777-
6/2012) ratificado pela Divisão de Orçamento e Contabilidade e a Coordenadoria
de Controle Interno, protocolado nesta repartição sob o nº 1004, livro 022, fls.
054, e, consequente aprovação pelos Senhores Vereadores, com assento nesta
Câmara, sendo responsável, o Sr. Arthur Henrique Gonçalves Ferreira, Prefeito
Municipal.
Art. 2º - Este decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES, .21 de setembro de 2012.
Vereador Diego de Freitas Dias eréador Ronaldo Corrêa Leite
Presidente Vice-Presidente
p= 44
Verefdor Márcio Cardóso de Castro
Menbro
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