materia nº 3/2014

CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
“Calhara Municipal Beirar
Protocolo nº OOOOS
03 JUN 2014
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2014.
Autoriza a Mesa Diretora da Câmara
Municipal de Piraí, a conceder
numerário a título de diárias, aos
Senhores Vereadores e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, aprova e seu Presidente promulga a seguinte
Resolução:
Art. 1º - Fica autorizada a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Piraí - RJ, a
conceder numerário a título de diárias, conforme dispõe a Resolução
nº 502/2008, aos Senhores Vereadores que participarão do 70º Curso de
Capacitação para Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários
Municipais, Gestores, Assessores e Servidores Públicos, a realizar-se nos
dias 11,12,13 e 14 de junho de 2014, em Florianópolis - SC.
Art. 2º - As despesas decorrentes da aplica: ão desta Resolução, correrão à conta da
P' p
verba própria do orçamento em vigor, que se necessário será suplementada.
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua promulgação.
Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário.
Rua Dr. Luiz Antonio Garcia da Silveira, nº 16 - Centro - Piraí - RJ
Tel.: (24) 2431-1626 / 2431-1336 . |
Telefax: (24) 2431-1583 |
JUSTIFICATIVA:
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
A finalidade da presente Resolução, visa regulamentar a
concessão de numerário a titulo de diárias, aos Senhores
Vereadores que participarão do 70º Curso de Capacitação para
Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais,
Gestores, Assessores e Servidores Públicos, a fim de melhor se
aprimorarem e atualizarem seus conhecimentos para o
desempenho de suas atividades parlamentares.
PIRAÍ, 03 de junho de 2014.
— 1]
Rua Dr. Luiz Antonio Garcia da Silveira, nº 16 - Centro - Piraí - RJ
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