materia nº 2/2015

CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2015.
Autoriza a Mesa Diretora da Câmara
Municipal de Piraí, a conceder
numerário a título de diárias, aos
Senhores Vereadores e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, aprova e seu Presidente promulga a seguinte
Resolução:
Art. 1º - Fica autorizada a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Piraí - RJ, a
conceder numerário a título de diárias, conforme dispõe a Resolução
nº 502/2008, aos Senhores Vereadores que participarão do Seminário
Brasileiro de Prefeitos, Vereadores, Procuradores Jurídicos, Controladores
Internos, Secretários e Assessores Municipais, a realizar-se nos dias 20 e
21 de março de 2015, em Belo Horizonte - MG.
Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução, correrão à conta da
p ç
verba própria do orçamento em vigor, que se necessário será suplementada.
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua promulgação.
Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário.
Rua Dr. Luiz Antonio Garcia da Silveira, nº 16 - Centro - Piraí - RJ
Tel.: (24) 2431-1626 / 2431-1336
Telefax: (24) 2431-1583
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
JUSTIFICATIVA: A finalidade da presente Resolução, visa regulamentar a
concessão de numerário a titulo de diárias, aos Senhores
Vereadores que participarão do Seminário Brasileiro de
Prefeitos, Vereadores, Procuradores Jurídicos, Controladores
Internos, Secretários e Assessores Municipais, a fim de melhor
se aprimorarem e atualizarem seus conhecimentos para o
desempenho de suas atividades parlamentares.
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, 16 de março de 2015.
Rua Dr. Luiz Antonio Garcia da Silveira, nº 16 - Centro - Piraí - RJ
Tel.: (24) 2431-1626 / 2431-1336
Telefax: (24) 2431-1583