materia nº 8/2015

Câmara Municipal de Piraí
Estado do Rio de Janeiro
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Protocolo eco
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 08/2015.
Autoriza a
Mesa Diretora da Câmara
Municipal de Piraí, a conceder numerário a
título de diárias, aos Senhores Vereadores e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, aprova e seu Presidente promulga a seguinte
Resolução:
Art. 1º - Fica autorizada a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Piraí - RJ, a
conceder numerário a título de diárias, conforme dispõe a Resolução
nº 502/2008, aos Senhores Vereadores que participarão do 744º Curso de
Capacitação Para Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários
Municipais, Gestores, Assessores e Servidores Públicos, a realizar-se nos
dias 03, 04 e 05 de setembro de 2015, em Belo Horizonte - MG.
Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução, correrão à conta da
verba própria do orçamento em vigor, que se necessário será suplementada.
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua promulgação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Rua Dr. Luiz Antonio G. da Silveira, 16 Centro, Piraí/RJ- CEP: 27175/000
e-mail: cmpiraiOpirai.rileg.br
Telefax: (24) 2411-9500
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Estado do Rio de Janeiro
JUSTIFICATIVA: A finalidade da presente Resolução, visa regulamentar a concessão
de numerário a titulo de diárias, aos Senhores Vereadores que
participarão do 744º Curso de Capacitação Para Vereadores,
Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais, Gestores,
Assessores e Servidores Públicos, a fim de melhor se
aprimorarem e atualizarem seus conhecimentos para o
desempenho de suas atividades parlamentares.
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, 31 de agosto de 2015.
Rua Dr. Luiz Antonio G. da Silveira, 16 Centro, Piraí/R]- CEP: 27175/000
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