materia nº 11/2015

Câmara Municipal de Pir.
Protocolo nº
29 SET 2015
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Fis =
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 11/2015.
Autoriza o Poder Legislativo
Municipal de Piraí/RJ a doar para o
Poder Executivo Municipal de
Piraí/RJ, um veículo marca/modelo
VW/Polo Sedan 2.0 Confortline, placa
LLJ 5742, ano e modelo de fabricação
2010/2011” e um veículo VW/Santana
2.0, placa LOR 8005, ano e modelo de
fabricação 2003/2003”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ,
APROVA:
Art. 1º - Fica o Poder Legislativo Municipal de Piraí — RJ,
autorizado a doar ao Poder Executivo Municipal de Piraí — RJ, um veículo
marca/modelo V'W/Polo Sedan 2.0 Confortline, placa LLJ 5742, ano e modelo de
fabricação 2010/2011, com inscrição no patrimônio da Câmara Municipal sob o nº
1294, E, um veículo marca/modelo VW/Santana 2.0, placa LOR 8005, ano e
modelo de fabricação 2003/2003, com inscrição no patrimônio da Câmara
Municipal sob nº 1067.
Art. 2º - Em decorrência da doação de que trata esta Resolução,
o setor de Contabilidade do Poder Legislativo Municipal deverá promover a
respectiva baixa no patrimônio, conforme avaliação em anexo.
Art. 3º - A doação será concretizada através da assinatura do
termo de doação e entrega do veículo que passa a fazer parte integrante desta
Resolução.
Parágrafo Único: As despesas decorrentes de transferência do veículo ficarão ao
encargo do Poder Executivo Municipal.
Rua Dr. Luiz Antonio Garcia da Silveira, nº 16 - Centro - Piraí - RJ
Tel.: (24) 2431-1626 / 2431-1336
Telefax: (24) 2431-1583
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES, em 29 de setembro de 2015.
Moacik Gonçalves dá Rocha Júnior
a
Flávio de Almeida Ribeiro
- Vice-Presidente - - ISecretário —
Darlei Gomes de Moraes
- 2º Secretário -
Rua Dr. Luiz Antonio Garcia da Silveira, nº 16 - Centro - Piraí - RJ
Tel.: (24) 2431-1626 / 2431-1336
Telefax: (24) 2431-1583