materia nº 6/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municip Piraí
Protocolo nº
21 FEV 2017
EIS emma
PROJETO DE LEINº 06 /2017.
Reconhece como Entidade de Utilidade
Pública a Sociedade Civil Pensando no
Amanhã, localizada na Rua Pio XII, nº
95, Centro, no 1º Distrito de Piraí — RJ.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ,
APROVA:
Artigo 1º - Fica reconhecida como Entidade de Utilidade Pública a Sociedade Civil
Pensando no Amanhã, localizada na Rua Pio XII, nº 95, Centro, no 1º
Distrito de Piraí — RJ, fundada no dia 03 de dezembro de 2013.
Artigo 2º - As despesas decorrentes na aplicação da presente Lei correrão à conta da
verba própria do orçamento em vigor que, se necessário, será suplementada.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA: A Sociedade Civil Pensando no Amanhã localizada na Rua Pio
XI, nº 95, Centro, no 1º Distrito de Piraí — RJ, é uma associação, pessoa jurídica de
direito privado, sem fins lucrativos e de duração por tempo indeterminado, que será
regida por seu estatuto e pela legislação pertinente, registrada no cartório do 1º Ofício —
Comarca de Piraí, RJ.
O corpo social da Sociedade Civil Pensando no Amanhã, se
encontra em anexo, bem como os documentos abaixo relacionados:
. Ata da Assembleia de Fundação;
. Estatuto Social
. Registro Cartorário;
. Certificado do Ministério da Justiça;
Rua Dr. Luiz Antonio Garcia da Silveira, nº 16 - Centro - Piraí - RJ
Tel.: (24) 2431-1626 / 2431-1336
Telefax: (24) 2431-1583
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
. Cadastro Nacional de Pessoa
º Declaração de idoneidade moral.
A Sociedade Civil Pensando no Amanhã tem como seu presidente o |
advogado Iraci Elias da Silva e tem por finalidade desenvolver a promoção da |
assistência social; a promoção da cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico Í
e artístico; promoção gratuita da educação, observando-se a forma complementar de
participação das organizações de que trata a legislação pertinente e aplicável à espécie;
promoção gratuita da saúde, observando-se a forma complementar de participação das
organizações de que trata a Legislação pertinente e aplicável à espécie; promoção da
segurança alimentar e nutricional; a defesa, preservação e conservação do meio
ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável; promoção do voluntariado;
promoção do desenvolvimento econômico e social e combate à pobreza; a defesa dos
interesses dos associados, do cidadão, do contribuinte, do consumidor, do aposentado,
do adolescente, da criança, da mulher, pelos meios lícitos permitidos em direito; a
experimentação, não lucrativa, de novos modelos sócioprodutivos e de sistemas
alternativos de produção, comércio, emprego e crédito; promoção de direitos
estabelecidos, construção de novos direitos e assessoria jurídica gratuita de interesse
suplementar, promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da
democracia e de outros valores universais; estudos e pesquisas, desenvolvimento de
tecnologias alternativas, produção e divulgação de informações e conhecimentos
técnicos e científicos que digam respeito às atividades mencionadas neste artigo.
A Sociedade Civil Pensando no Amanhã vem realizando diversas
atividades em Piraí, com destaque para a distribuição de alimentos, doações de
agasalhos, assistência aos dependentes químicos, atividades educativas e lazer para
crianças. Tendo, desta forma, grande relevância social e em pouco tempo já se tornou
referência em nosso Município pelo seu excelente papel social junto à população
piraiense.
Acreditando, portanto, por se tratar de matéria de interesse social, ser o
presente Projeto de Lei, objeto da aprovação de todos os ilustres Vereadores desta Casa.
SALA DAS SESSÕES, em 20 de fevereiro de n/d
Rua Dr. Luiz Antonio Garcia da Silveira, nº 16 - Centro - Piraí - RJ
Tel.: (24) 2431-1626 / 2431-1336
Telefax: (24) 2431-1583