materia nº 33/2017

Estado do Rio de Janeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ '
Gabinete do Presidente
NOME Alex festa da Silva
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROJETO DE LEINº 33/2017.
Passa a denominar-se “Travessa Carlos |
Cardoso” o atual trecho da Rua.“Osmar |
Teixeira”, em Arrozal — RJ, localizada |
em frente a “Travessa Marquesin”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ,
APROVA:
Art. 1º - Passa a denominar-se “ Travessa Carlos Cardoso” o
atual trecho da “Rua Osmar Teixeira” localizada em frente a “Travessa
Marquesin”, em Arrozal — RJ.
Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei
correrão á conta da verba própria do orçamento em vigor que, se necessário, será
suplementada.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA:
O homenageado, Carlos Cardoso, nascido em 10 de
fevereiro de 1931, era eletricista bastante conhecido no Distrito de Arrozal, sendo
muito querido por todos aqueles que tiveram o privilégio do seu convívio.
O homenageado foi casado com a Senhora Maria
Silva Cardoso, sendo que a mesma permanece residindo até o dia de hoje na
referida travessa. Essa união foi coroada com 5 (cinco) filhos: Robson Cardoso,
Reginaldo Cardoso, Paulo Sérgio Cardoso, Ronaldo Cardoso e Rogério Cardoso.
Rua Dr. Luiz Antonio Garcia da Silveira, nº 16 - Centro - Piraí - RJ |
Tel.: (24) 2431-1626 / 2431-1336 ERES
Telefax: (24) 2431-1583 |
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
O Senhor Carlos foi o primeiro morador da referida
O homenageado faleceu em 02 de maio de 2005.
Entendendo plenamente justificada a presente
proposição esperamos dos nobres pares, sua aprovação.
SALA DAS SESSÕES, 28 de agosto de 2017.
- Vereador —
Rua Dr. Luiz Antonio Garcia da Silveira, nº 16 - Centro - Piraí - RJ
Tel.: (24) 2431-1626 / 2431-1336 fas
Telefax: (24) 2431-1583
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
COMISSÕES REUNIDAS.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
PROCESSO: Protocolo nº 01616/2017.
SUMÁRIO : Projeto de Lei nº 33/2017. Iniciativa do Poder Legislativo. Passa a
denominar-se “Travessa Carlos Cardoso” o atual trecho da “Rua
Osmar Teixeira” localizada em frente a “Travessa Marquesin”, em
Arrozal, 3º Distrito de Piraí, RJ. ,
RELATORIA: Vereadores Darlei Gomes de Moraes e Moacir Gonçalves da Rocha
Júnior.
PARECER
1. Em razão do que dispõe o art. 53 da Resolução
nº 378, de 20/12/2002 (Regimento Interno) as Comissões acima referenciadas, em
conjunto, examinam o projeto apresentado, com a conclusão ao final.
2. Trata o presente projeto de lei nº 33/2017, que
passa a denominar-se “Travessa Carlos Cardoso” o atual trecho da “Rua Osmar
Teixeira”, em Arrozal — RJ, localizada em frente a “Travessa Marquesin”.
3. As razões que levaram o autor a prestar esta
homenagem são significativas, pois se tratava do primeiro morador da referida rua, €
pessoa muito querida por todos aqueles que tiveram o privilégio de conhecê-lo.
4. A Lei Orgânica do Município de Piraí, dispõe na
seção IV, Das Atribuições da Câmara Municipal, em seu art. 18, “verbis”:
Rua Dr. Luiz Antonio Garcia da Silveira, nº 16 - Centro - Piraí - RJ
Tel.: (24) 2431-1626 / 2431-1336
Telefax: (24) 2431-1583
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Art. 18 — Cabe à Câmara Municipal, com
a sanção do Prefeito, legislar sobre as matérias de
competência do Município, especialmente, no que se refere ao
seguinte:
XII — alteração
próprios, vias e logradouros públicos;
da denominação de
5. Em sendo assim, entendemos não haver óbice no
que pertine o objetivo do projeto e, em consequência opinamos favoravelmente à sua
APROVAÇÃO.
SALA DAS COMISSÕES, 12 de setembro de 2017.
Darlei Gomes de Modo Moacir Gonçalv
Relator da Comissão de Le- Relator da Coimissão de Finanças e Orça-
gislação, Justiçae Redação mento.
Final,
Membros das Comissões:
De acordo com o parecer dos Ilustres Relatores.
SALA DAS COMISSÕES, 12 de setembro de 2017.
Widen Vieira da Silva Qose P Carvalho de Oliveira
Presidente da Comiss; Finanças e ice-Rresidente da Comissão de Legis-
Orçamento. lação, Justiça e Redação Final.
Vice-Presidente da Comissão de Finanças
e Orçamento.
Rua Dr. Luiz Antonio Garcia da Silveira, nº 16 - Centro - Piraí - RJ
Tel.: (24) 2431-1626 / 2431-1336
Telefax: (24) 2431-1583