materia nº 140/2017

Municipal de Pirai
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Secretaria Municipal de Governo
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Ofício nº 140/2017 Piraí, 09 de novembro de 2017.
Ilmo. Sr. Presidente,
Em atenção ao expediente dessa Casa
Legislativa contendo as Indicações nºs 530 e 538/2017, de autoria dos Vereadores Paulo
César Leandro Simplício e Alex Joaquim da Silva, encaminho nesta oportunidade, cópia do
Ofício nº 576/17 da Secretaria Municipal de Saúde, contendo as informações acerca da
indicação supracitada.
Aproveito a oportunidade para renovar
protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente,
A Sua Excelência o Senhor
Vereador MARIO HERMINIO DA SILVA CARVALHO
Presidente da Câmara Municipal de Piraí
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PREFEITURA DE PIRAÍ
SIS Saúde
Piraí, 01 de novembro de 2017.
Ofício nº 576/2017 = no
Assunto: Indicações nº 530/2017 e nº 538/2017, da Câmara Municipal de Piraí
Ref: Memorando nº 307/2017 — PA: 16347/2017
Hustríssimo Senhor
Charles Freitas Rodrigues
DD. Secretário Municipal de Governo
Nesta
Senhor Secretário,
Em atenção às indicações da Câmara Municipal, abaixo mencionadas,
encaminhadas a esta Secretaria de Saúde através do Memorando nº 307/2017,
constantes do Processo Administrativo PMP nº 16347/2017, servimo-nos do presente
para prestar os esclarecimentos a seguir elencados.
Indicação nº 530/2017 - autoria do Vereador Paulo Cesar Leandro Simplício
A REMUME - Relação Municipal de Medicamentos está em fase de
atualização com base na RENAME — Relação Nacional de Medicamentos, que também
foi atualizada neste ano de 2017 e contempla todos os componentes da Assistência
Farmacêutica aprovadas pelo Sistema Único de Saúde, incluindo os medicamentos do
componente especializado que são dispensados na farmácia municipal de Piraí, de
acordo com as patologias descritas nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas
do Ministério da Saúde, mediante a realização de cadastro prévio.
Após a atualização da REMUME, as listagens dos medicamentos que são
dispensados, tanto nas Unidades de Saúde da Família, como na Farmácia Municipal,
serão publicadas no portal da transparência para conhecimento da população.
É oportuno dizer que, eventuais faltas em estoque decorrem de questões
financeiras, orçamentárias e até mesmo pelo desabastecimento do mercado.
Indicação nº 538/2017 — autoria do Vereador Alex Joaquim da Silva
De acordo com as Diretrizes Nacionais para Prevenção e Controle de
Epidemias de Dengue, a aplicação espacial a UBV (ultrabaixo volume), popularmente
conhecida como “fumacê” não possui indicação para controle de insetos diversos, mas
sim como função específica para eliminação das fêmeas de Aedes aegypti e deve ser
utilizada somente para bloqueio de transmissão das doenças e para controle de surtos
e epidemias de Dengue, Zica e Chikungunia. Essa ação integra o conjunto de
atividades emergenciais adotadas nessas situações e seu uso deve ser concomitante
com todas as demais ações de controle, principalmente a diminuição de fontes de
mosquito, ou seja, eliminação de possíveis criadouros. É necessário que as ações de ,
controle focal sejam priorizadas através da eliminação dos criadouros existentes de
maneira a evitar a proliferação de mosquitos. É importante dizer que o uso do fumacê
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só elimina o mosquito Aedes alado, ou seja, os ovos e as larvas não são atingidos e
renovam sempre a população de adultos.
Por outro lado, vale destacar que o uso sem critério técnico a ultrabaixo
volume (UBV) impacta o meic ambiente, causando mortes de insetos polinizadores,
tais como, abelhas, vespas e borboletas, além dos predadores naturais que exercem a
função de controladores das populações de vetores. Outra consequência negativa e de
grande importância é a seleção de populações de mosquitos resistentes ao produto
utitizado, dificultando a interrupção da transmissão através do controle químico, quando
realmente for necessária a aplicação. |
Cabe ressaltar que os dados epidemiológicos da localidade de Cacaria não |
indicam o uso do ultrabaixo volume (UBV), inclusive ante a inexistência de casos + |
confirmados de Dengue, Zica e Chikungunia, além do que, as diretrizes preconizadas
pelo Ministério da Saúde para controle das arboviroses não possuem indicação para
aplicação de produto químico a ultrabaixo volume (UBV), na localidade de Cacaria.
Por fim, é importante considerar a manutenção da limpeza das vias públicas
e o comprometimento da população com a limpeza e retirada de materiais inservíveis
de sua área residencial, a fim de inviabilizar a presença dos vetores.
Sendo o que se oferece para o momento, renovamos protestos de estima e
consideração.
Atenciosamente
uh
MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA
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