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Ofício nº 678/2017 Piraí, 27 de setembro de 2017.
Senhor Vereador,
Venho através deste encaminhar-lhe cópia do Oficio nº
623/2017 deste Executivo encaminhado à presidência dessa Egrégia Casa
Legislativa. O referido expediente solicita informações quanto a republicação
da Lei nº 1.269 de 15 de março de 2017 que dispõe sobre a organização
administrativa da Câmara Municipal de Piraí e dá outras providências.
O expediente foi protocolado sob o nº 01759/2017, o qual
encaminho cópia para vosso conhecimento.
Apresento préstimos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
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Prefeito de Piraí
A Sua Senhoria
Vereador JOÃO CARLOS DOS SANTOS MÁXIMO
Câmara Municipal de Piraí
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OFÍCIO Nº 623/2017 Piraí-RJ, 14 de setembro de 2017.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Acusamos o recebimento do ofício nº 313/201 7, desta Casa Legislativa, em que
nos é solicitado republicação por incorreção gráfica no informativo Oficial nº 1.634 de 20
de março de 2017, da Lei nº 1.269 de 15 de março de 2017, que Dispõe sobre a
organização administrativa da Câmara Municipal de Piraí e dá outras providências.
Em uma primeira análise, foram apontadas inconsistências entre o autógrafo
encaminhado através do Ofício nº 39/2017 de 16 de fevereiro de 2017 (cópia em anexo);
O arquivo digital fornecido pela Câmara Municipal para o órgão de publicação da
Secretaria de Governo; o texto publicado no Informativo Oficial nº 1.634/2017; e o novo
texto protocolo através do Ofício nº 313/2017.
Diante de tal premissa, solicitamos que o Corpo Técnico desta Egrégia Casa de
Leis, esclareça qual projeto foi realmente aprovado pelos Nobres Vereadores, visto que
foram detectadas várias discrepâncias entre os autógrafos encaminhados ao Executivo.
Assim poderemos republicar com a devida correção, gerando a segurança jurídica
necessária a esta Colenda Casa.
Sem mais para o momento, reitero protestos de elevado respeito e consideração.
Atenciosamente,
Luiz Antônio da Silva Neves
Prefeito Municipal
A Sua Excelência o Senhor
Vereador MÁRIO HERMÍNIO DA SILVA CARVALHO '
Presidente da Câmara Municipal de Piraí ,
Piraí - RJ 5
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