materia nº 687/2017

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ . a
GABINETE DO PREFEITO [LIVIO meermemeeemem EB o,
Ofício nº 687/2017 Piraí, 27 de setembro de 2017.
Senhor Vereador,
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Venho através deste encaminhar-lhe cópia do Oficio nº |
623/2017 deste Executivo encaminhado à presidência dessa Egrégia Casa |
Legislativa. O referido expediente solicita informações quanto a republicação |
da Lei nº 1.269 de 15 de março de 2017 que dispõe sobre a organização |
administrativa da Câmara Municipal de Piraí e dá outras providências.
O expediente foi protocolado sob o nº 01759/2017, o qual
encaminho cópia para vosso conhecimento.
Apresento préstimos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
GRSA
Luiz António da Silva Neves
Prefeito de Piraí
A Sua Senhoria
Vereador JOSE PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA
Câmara Municipal de Piraí
Piraí — RJ
PIRAÍ
PREFEITURA
BALHO COM RESPONSABILIDADE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PI
GABINETE DO PREFEITO
Protooghap Q4359
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OFÍCIO Nº 623/2017 Piraí-RJ, 14 de setembro de 2017.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Acusamos o recebimento do ofício nº 313/2017, desta Casa Legislativa, em que
nos é solicitado republicação por incorreção gráfica no informativo Oficial nº 1.634 de 20
de março de 2017, da Lei nº 1.269 de 15 de março de 2017, que Dispõe sobre a
organização administrativa da Câmara Municipal de Piraí e dá outras providências.
Em uma primeira análise, foram apontadas inconsistências entre o autógrafo
encaminhado através do Ofício nº 39/2017 de 16 de fevereiro de 2017 (cópia em anexo);
o arquivo digital fornecido pela Câmara Municipal para o órgão de publicação da
Secretaria de Governo; o texto publicado no informativo Oficial nº 1.634/2017; e o novo
texto protocolo através do Ofício nº 313/2017.
Diante de tal premissa, solicitamos que o Corpo Técnico desta Egrégia Casa de
Leis, esclareça quai projeto foi realmente aprovado pelos Nobres Vereadores, visto que
foram detectadas várias discrepâncias entre os autógrafos encaminhados ao Executivo.
Assim poderemos republicar com a devida correção, gerando a segurança jurídica
necessária a esta Colenda Casa.
Sem mais para o momento, reitero protestos de elevado respeito e consideração.
Atenciosamente,
Luiz Antônio da Silva Neves
Prefeito Municipal
A Sua Excelência o Senhor
Vereador MÁRIO HERMÍNIO DA SILVA CARVALHO
Presidente da Câmara Municipal de Piraí a
Piraí —- RJ
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