materia nº 5/2018

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ “o -
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº05 /2018
“Autoriza a abertura de Crédito
Adicional Suplementar.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ,
Artigo 1º - Fica o Chefe do Executivo autorizado a proceder a abertura
de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.942,72(hum mil, novecentos
e quarenta e dois reais e setenta e dois centavos), para reforçar a seguinte
verba-do orçamento do Executivo Municipal.
eme e — emma
UNIDADE o InatuREzA |FONTEDE |VALOR(R$) |.
|ORÇAMENTÁRIAIPROGRAMA |DA DESPESA |RECURSOS | .
(DE TRABALHO oa |
t rm Lo | - +— .
[SECRETARIA MUNICIPAL DE | | |
[ 11901236100122395 | À 38903000 1 211600 To Assam
o Asa,
Artigo 2º — Os recursos necessários a cobertura do crédito
autorizado no artigo anterior serão provenientes do superávit apurado no
Balanço Patrimonial do exercício de 2017, da Prefeitura Municipal de Piraí,
referente aos recursos oriundos de Programa Dinheiro Direto na Escola, na
forma prescrita pelo artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em cantrário.
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