materia nº 41/2018

1048 2813
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRALro.....
GABINETE DO PREFEITO *ncaanannm
MENSAGEM Nº 041/2018 Piraí, 06 de abril de 2018.
Co C.M.P- PIRAI- RS
Processo nºs, A
Excelentíssimo Senhor Presidenfaprca
. Tenho a elevada honra de encaminhar a
Vossa Excelência e aos seus ilustres pares todos integrantes dessa Egrégia
Casa de Leis, Projeto de Lei que tem como essência autorizar o Poder Executivo
a abrir crédito adicional suplementar, de acordo com o previsto no artigo 41 da
Lei 4320, de 17 de março de 1964, que dispõe sobre a autorização e abertura de
crédito adicional suplementar, destinados ao reforço da dotação orçamentaria.
O referido crédito suplementar, tornou-se
necessário em virtude do compromisso reconhecido após o encerramento do
exercício de 2017, conforme nota explicativa que segue adunada a presente
Mensagem.
Face a essencialidade da matéria contida
no presente Projeto de Lei, solicito que Vossa Excelência e os Nobres Edis,
analisem e deliberem sobre a matéria em regime de urgência.
Neste sentido, objetivando cumprir de
forma cristalina todas as exigências contidas na legislação em vigor, que
direcionam as atividades da Administração Pública, esperamos como de sempre,
o indispensável apoio desse Colegiado Legislativo, na aprovação dos Projetos
em apenso, aproveitando a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência e aos
seus dignos pares, protestos de estima e apreço.
Atertciosamen:
FÓNIO DA SILVA NEVES
refeito Municipal
A Sua Excelência o Senhor
MARIO HERMINIO DA SILVA CARVALHO
Presidente da Câmara Municipal de Piraí
Piraí - RJ
LUI
Estado do Rio de Janeiro
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Prefeitura Municipal de Piraí á
Secretaria Municipal de Meio Ambiente Ee r
Memorando nº 55/2018 Piraí- RJ, 28 de março de 2018.
Para: Setor de Programação e Ex. Orçamentária - Secretaria Municipal de Fazenda:
De: Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Assunto: REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Tima Senhora,
Pelo presente solicitamos a V. Sa. Alteração na Lei Orçamentaria de 2018, na importância
de R$ 494,58 (quatrocentos € noventa é quatro reais e cinquenta e oito centavos), que refere-se à
compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício de 2017, à serem pagos em conta de
dotação específica (despesa de exercício anterior):
Suplementar
Unidade orçamentária, T Natureza da despesa Fonte de recursos
Valor (R$) |
Programa de Trabalho |
1140.18.122.0016.2316 33909200 100100 R$ 494,58
Total: R$ 494,58
Anular:
x DA SECRETARIA SOLICITANTE
[3 | PoRDEFINIÇÃO DE SEC. FAZENDA
Unidade orçamentária Natureza da despesa | Fonte de recursos | Valor (R$)
Programa de Trabalho
1140.18.122.0016.2316 33993900 100190 R$ 494,58
Total: R$ 494,58
Atenciosamente,
Tio Li —
Mario LdiZ Dias Amaro
Secretário Municipal de Meio Ambiente
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
NA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ
GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO Nº 077/2018 Piraí, 06 de abril de 2018.
Ref. Mensagem nº 040/2018
Ilustríssimo Senhor,
Encaminho para as providências cabíveis cópia da fatura
de energia elétrica da Secretaria Municipal de Meio Ambiente no valor de R$ 937,10,
esclarecendo que se faz necessária a suplementação no valor de R$ 494,58 visto
que há disponibilidade orçamentária no valor de R$ 442,52, indicado na Mensagem
nº 040/2018, visando o regular andamento dos projetos a serem apreciados por este
Egrégio Poder Legislativo.
Atenciosamente,
A Sua Senhoria
LOURIVANE NORRIS RIBEIRO
Procurador Geral da Câmara Municipal de Piraí
PIRAI-RJ
PREFEITURA
TRABALHO COM RESPONSABILIDADE
» Nota Fiscal - Série 03 B222 D578.C968.F849.152E.C4A5.8DAO.E768
Light Conta de Energia Elétrica Conta * , Reservadodão Fisco No. da Nota Fiscat Ref: MéstAno
Regime Especial - Proc. 04/053.359109 - IFE - "SEDP - Autorização n. 08-2005/0006384-5" 0020366
retal Floriano, 188 - RJ - CNP. 80.444 .43710001-46 - Inso. Est81380.023 - Inscrição Municipel 00794678
Light Serviços de Eletricidade SA
- Emissão Apresentação
Código Agrupamento [id Nome Agrupamento Dia Mês Dia Mês
|
070000143000 1 PM PIRAÍ - SEC. MUN.TURISMO E MEIO AMB 2 | 12 o3 | a
2) E
Identificação do Cliente O CNPJ Inscrição Estadual UF.
SECRETARIA DE TURISMO Es : | CNPJ 29.141.322/0001-32 | | R$
Endereço de instalação & Eu Bairro Município CEP
PCA EXPOSICAO 5 E e | CENTRO(PI) | PIRAI | 27175-000
: 8Sg
ICMS Aliq. PIS Atiq. COFINS Vencimento Total da Nota(R$) Total Retido(R$) Totat a Pagar(R$)
Base de Cálculo(RS) Vetor ICMS(R$)
937,10 299,87 0,950% 4,400% 24/01/2018 enmreme ss 937,10 0,00 ter 0937,10
No. Instalação Unidade de Leitura | DataLeit Ant. | DataLeit Atual | Medidor Número Leitura Anterior q Leitura Atuat | Constante Comsumo -Kwh | Descrição crop Quantidade Valor Unitário(R$) Valor(R$)
0400161861 | 12 L74710 co] A7n420t7 | 20122017 | 0001 | 5528851 | 3527 [550 | so | 1.040 Energia Elétrica kyyh 5.258 1.040 o.s0108 937,40
Adicional Bandeiras - Já incluído no Valor a Pagar
Fator de Potência Subgrupo | CF Classe Irregutaridade - Código e Descrição | Subclasse Bandeira Vermelha 62,87
| B3 | | Poder Publico | 000 | LEITURA NORMAL | Poder Publico
Mensagens
DATA PREVISTA PARA À PRÓXIMA LEITURA - 19/01/2018
Tarifa Hor. B3 (sfimposto)R$KAM
BANDEIRA VERDE o
BANDEIRA AMARELA 0,53665
BANDEIRA VERMELHA 0,55665
BASE ICMS 32%%
VER ÍCMS INCLUÍDO NA CONTA
| nl DEZEMBRO 2017 - BANDEIRA VERMELHA
| nd NOVEMBRO 2017 - BANDEIRA VERMELHA |;
Esta fatura contém R$ 8,90 referentes a PIS e R$ 41,23 referentes a COFINS em decorrência das Leis 10.637/02 e Res.ANEEL 241/05.
- — - - GTS
Nomado Conjunto a que pertence a Unidade Consumidora indicadores de Continuidade de Fomecimento do Energia - 10/2047 TENSÃO NOMINAL (V) glatis, .
VIGARIO > 1
DURAÇÃO DE INTERRUPÇÃO INDIVIDUAL (DIC) . . o in
FREQUÊNCIA DE INTERRUPÇÃO INDIVIDUAL (FIC) Disponível: Limites Adeggados:
O clonte tem direito de solicitar a qualquer tempo a apuração dos indicadores
DIG.FIG, DIS é DICRÍ à também receber uma compensação, caso sejam
violados os padrões ds continuidade - mensal, trimestral e anal - relativos à
unidade consumidora de sua responsabilidade
DURAÇÃO MÁXIMA DE INTERRUPÇÃO CONTÍNUA (DMIC) Máxima: fIH231M...
DURAÇÃO EQUIVALENTE DE INTERRUPÇÃO (DEC)
FREQUÊNCIA EQUIVALENTE DE INTERRUPÇÃO
VALOR DO ENCARGO DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO
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127/220 V
Mínimo: 117/202V
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI NºG% 12018
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Autoriza a abertura de Crédito
Adicional Suplementar.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ,
Artigo 1º - Fica o Chefe do Executivo autorizado a proceder à abertura de
Crédito Adicional Suplementar no valor de (R$ 494,58 quatrocentos e noventa e quatro
reais e cinquenta e oito centavos) para reforçar as seguintes verbas do orçamento do
Executivo Municipal.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
1140.18.122.0016.2316 33909200 “490100 494,58
Artigo 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado
em igual importância do orçamento a seguinte dotação:
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
1140.18.122.0016.2316 : 33903900 100100 494,58
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
eee de dede oleo dede deseo de de dee dede de dede de dede tetede