norma nº 86/2006

CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PRESIDENTE
DECRETO LEGISLATIVO Nº.86/2006, de 03 de outubro de 2006.
ConcEDE TíTULO DE CIDADÃO
HONORÁRIO PIRAIENSE, AO ILMO. SR.
WALDEMIRO CÂNDIDO DE SOUZA
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, aprovou e seu
Presidente promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º- O Poder Legislativo Municipal de Piraí, usando das atribuições que lhe |
-confere, privativamente, o inciso XXII, do artigo 19, da Lei Orgânica de !
Piraí, concede o Título de Cidadão Honorário Piraiense ao Ilmo. Sr.
WALDEMIRO CÂNDIDO DE SOUZA.
Art.2º - A confecção do Título a ser entregue ao homenageado será encomendada
a pessoa de comprovada capacidade artística, e sua outorga ao
homenageado, será realizada em Sessão Solene, especialmente convocada
para tal finalidade em data, previamente, estabelecida pela Presidência da !
Câmara Municipal de Piraí.
Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação do presente Decreto Legislativo |
correrão à conta da verba própria do orçamento em vigor que, se :
necessário, será suplementada.
Art.4º - O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
promulgação.
Art.5º - Revogam-se as disposições em contrário. |
Câmara Municipal de Piraí, em 03 de outubro de 2006.
MÁRIO Rods DE A STRO
Presidente
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