norma nº 531/1999

LEI Nº 531, de 05 de outubro de 1999. 
EMENTA: Altera para "ANTONIO LISBOA" a 
denominação da atual Rua C, 
localizada no Bairro CONDIP, 1º 
distrito de Piraí. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a seguinte Lei. 
 Art. 1º. Passa a denominar-se "ANTONIO 
LISBOA", a atual rua C, localizada no Bairro CONDIP, 1º distrito de 
Piraí – RJ. 
 Art. 2º. Os recursos para atendimento das 
despesas decorrente, da aplicação desta Lei serão atendidos pela verba 
própria do orçamento em vigor, que se necessário, será suplementada. 
 Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 13 de outubro de 1999. 
 LUIZ FERNANDO DE SOUZA 
 Prefeito