norma nº 535/1999

LEI Nº 535, de 11 de novembro de 1999. 
EMENTA: Altera para "PRAÇA JOAQUIM 
PINTO", a denominação da atual 
"Praça Santa Tereza", localizada 
no Bairro Santa Tereza, 1º distrito 
de Piraí-RJ. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a seguinte 
Lei. 
 Art. 1º. Passa a denominar-se PRAÇA 
JOAQUIM PINTO, a atual Praça Santa Tereza, localizada no Bairro 
Santa Tereza, 1º distrito de Piraí-RJ. 
 Art. 2º. Os recursos para atendimento das 
despesas decorrentes da aplicação desta Lei serão atendidos pela verba 
própria do Orçamento em vigor que, se necessário, será suplementada. 
 Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor, na data de 
sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 03 de dezembro de 1999. 
 LUIZ FERNANDO DE SOUZA 
 Prefeito