norma nº 538/1999

LEI Nº 538, de 11 de novembro de 1999. 
EMENTA:Altera para "RUA LUIZ MOISÉS 
DE ANDRADE", a denominação 
da atual "Rua da Carioca", 
localizada no Bairro Casa Amarela, 
1º distrito de Piraí. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a seguinte 
Lei. 
 Art. 1º. Passa a denominar-se RUA LUIZ 
MOISÉS DE ANDRADE, atual Rua da Carioca, localizada no Bairro 
Casa Amarela, 1º distrito de Piraí. 
 Art. 2º. Os recursos para atendimento das 
despesas decorrentes da aplicação desta Lei serão atendidos pela verba 
própria do Orçamento em vigor que, se necessário, será suplementada. 
 Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor, na data de 
sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 03 de dezembro de 1999. 
 LUIZ FERNANDO DE SOUZA 
 Prefeito