norma nº 548/2000

LEI Nº 548, de 04 de maio de 2000. 
EMENTA: Altera para PRAÇA MIGUEL FRANCO DOS SANTOS, a 
denominação da atual Praça Piraí, localizada na Avenida Beira 
Rio, Piraí-RJ. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a seguinte Lei. 
 Art. 1º - Passa a denominar-se PRAÇA MIGUEL 
FRANCO DOS SANTOS, a atual Praça Piraí, localizada na Avenida Beira 
rio, Piraí-RJ. 
 Art. 2º - Os recursos para atendimento das despesas 
com a aplicação desta Lei, correrão a conta da verba própria do orçamento 
em vigor, que se necessário, será suplementada. 
 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor nada data de sua 
publicação. 
 Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 23 de maio de 2000. 
 LUIZ FERNANDO DE SOUZA 
 Prefeito