| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 556 / 2000 |
| Date | 2000-06-01 |
| Ementa | TORNA-SE OBRIGATÓRIO À COLOCAÇÃO DE ASSENTOS, PARA CLIENTES E USUÁRIOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS, GESTANTES,PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA OU MENTAL, PESSOAS COM CRIANÇAS AO COLO OU QUALQUER OUTRA PESSOA COM MAIS DE 60 (SESSENTA) ANOS, EM TODAS AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PIRAÍ-RJ. |
| native_id | 1041 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 556, de 01 de junho de 2000. EMENTA: Altera para rua "QUINTINO PEREIRA", a denominação da atual rua "A", localizada no Bairro Rosa Machado, 1º distrito de Piraí. A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Passa a denominar-se rua QUINTINO PEREIRA, a atual rua "A", localizada no Bairro Rosa Machado, 1º distrito de Piraí. Art. 2º - Os recursos para atendimento das despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão por conta da verba própria do orçamento em vigor, que se necessário, será suplementada. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor nada data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 26 de junho de 2000. LUIZ FERNANDO DE SOUZA Prefeito