norma nº 573/2000

LEI Nº 573, de 28 de setembro de 2000. 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR. 
 
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a seguinte Lei. 
 
 Art. 1º - Fica o Chefe do Executivo autorizado a 
abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-3.267.000,00 (três 
milhões, duzentos e sessenta e sete mil reais), para reforçar as seguintes 
dotações do orçamento do Executivo Municipal. 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA/ELEMENTO CÓDIGO 
 
 FONTE VALOR (R$-) 
SECRETARIA MUN. PLANEJAMENTO E DES.ECON. 
05.03070211.012 4120 00-00 370.000,00 
SECRETARIA MUN. OBRAS E DES.URBANO
06.03070212.038 3132 00-00 11.000,00 
06.10573161.016 4110 00-00 142.000,00 
06.13764581.027 4110 00-00 91.000,00 
06.13774551.028 4110 00-00 184.000,00 
SECRETARIA MUN.SERVIÇOS PÚBLICOS
07.03070212.042 3132 00-00 40.000,00 
07.10583231.040 4110 00-00 300.000,00 
07.13774562.052 4120 00-00 111.000,00 
07.03070212.042 3120 00-00 100.000,00 
SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO E CULTURA
08.08070212.062 3132 
 
 00-00 80.000,00 
08.08070251.044 4110 00-00 6.000,00 
08.08430212.069 4120 00-00 50.000,00 
08.08070211.041 4120 00-00 66.000,00 
08.08411851.047 4110 00-00 280.000,00 
08.08482461.052 4110 00-00 150.000,00 
08.08482462.073 3132 00-00 50.000,00 
08.08070212.059 3120 00-00 50.000,00 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA/ELEMENTO CÓDIGO 
 
 FONTE VALOR (R$-) 
SECRETARIA MUN. ESPORTE E LAZER. 
09.08462281.062 4110 00-00 110.000,00 
SECRETARIA MUN. SAÚDE
10.13750251.065 4110 00-00 190.000,00 
10.13754281.067 4110 00-00 284.000,00 
10.13794481.068 4110 00-00 222.000,00 
10.13750212.088 3120 00-00 50.000,00 
SECRETARIA MUN. AGRICULTURA
11.04070211.069 4120 00-00 12.000,00 
SECRETARIA MUN. TURISMO E MEIO AMBIENTE
13.03070212.128 3132 
 
 00-00 110.000,00 
13.11653641.080 4110 00-00 120.000,00 
13.04171031.078 4110 00-00 88.000,00 
T O T A L 3.267.000,00 
 Art. 2º - Os recursos necessários a cobertura do crédito 
autorizado no artigo anterior serão os provenientes do excesso de 
arrecadação, na forma do que prescreve o art. 43 § 1º inciso II e § 3º da Lei 
4.320 de 17 de março de 1964, no valor de R$-3.846.921,96 (três milhões, 
oitocentos e quarenta e seis mil, novecentos e vinte e um reais e noventa e 
seis centavos), conforme resumo abaixo e demonstrativo anexo. 
R E S U M O
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PROVÁVEL R$-3.846.921,96 
MENOS
CRÉDITO AUTORIZADO NESTA LEI 3.267.000,00 
SALDO DISPONÍVEL 
 
 579.921,96 
 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 04 de outubro de 2000. 
 LUIZ FERNANDO DE SOUZA 
 Prefeito