norma nº 608/2001

LEI Nº 608, de 25 de outubro de 2001. 
Reconhece como Utilidade Pública, o Conselho 
de Política de Leitura, localizado em Santanésia, 
5º Distrito do Município de Piraí - RJ. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a seguinte Lei. 
 Art. 1º - Fica reconhecido como de Utilidade Pública, 
o Conselho de Política de Leitura, localizado em Santanésia, 5º Distrito do 
Município de Piraí-RJ. 
 Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação da 
presente Lei, correrão à conta da verba própria do orçamento em vigor, que se 
necessário será suplementada. 
 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
 Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 14 de novembro de 2001. 
 LUIZ FERNANDO DE SOUZA 
 Prefeito