norma nº 89/2006

CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PRESIDENTE
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 89/2006, de 03 de outubro de 2006..
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
HONORÁRIO PIRAIENSE, AO ILMO. SR.
JOSÉ BARROS GOMES.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, aprovou e seu
Presidente promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º- O Poder Legislativo Municipal de Piraí, usando das atribuições que lhe
confere, privativamente, o inciso XXII, do artigo 19, da Lei Orgânica de
Piraí, concede o Título de Cidadão Honorário Piraiense ao Ilmo. Sr. JOSÉ
BARROS GOMES.
Art.2º - A confecção do Título a ser entregue ao homenageado será encomendada
a pessoa de comprovada capacidade artística, e sua outorga ao |
homenageado, será realizada em Sessão Solene, especialmente convocada |
para tal finalidade em data, previamente, estabelecida pela Presidência da
Câmara Municipal de Piraí.
Art.3º - As despesas decorrentes da aplicação do presente Decreto Legislativo
correrão à conta da verba própria do orçamento em vigor que, se
necessário, será suplementada.
Art.4º - O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
promulgação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Piraí, em 03 de outubro de 2006.
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Presidente
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