norma nº 614/2001

LEI Nº 614, de 08 de novembro de 2001. 
 Reconhece como Utilidade Pública, O 
ESPORTE CLUBE JAQUEIRA, localizado no 
Bairro da Jaqueira, no Município de Piraí-RJ. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a seguinte Lei. 
 Art. 1º - Fica reconhecido como de Utilidade 
Pública, O ESPORTE CLUBE JAQUEIRA, no Município de Piraí-RJ. 
 Art. 2º - As despesas decorrentes na aplicação 
da presente Lei, correrão a conta da verba própria do orçamento em vigor que se 
necessário será suplementada. 
 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de 
sua publicação. 
 Art. 4º - Revogam-se as disposições em 
contrário. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 04 de dezembro de 2001. 
 LUIZ FERNANDO DE SOUZA 
 Prefeito