| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 623 / 2001 |
| Date | 2001-12-29 |
| Ementa | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFICENTE PARA RADIODIFUSÃO DE PIRAÍ, FUNDADA EM 01 DE AGOSTO DE 2000, QUE TEM SEDE E FORO A CIDADE DE PIRAÍ-RJ. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 623, de 29 de novembro de 2001. Reconhece de Utilidade Pública, a Associação Comunitária Beneficente para Radiodifusão de Piraí, fundada em 01 de agosto de 2000, que tem sede e foro a cidade de Piraí-RJ. A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Fica reconhecida como entidade de Utilidade Pública, a Associação Comunitária Beneficente para Radiodifusão de Piraí, fundada em 01 de agosto de 2000, que tem sede e fora a cidade de Piraí-RJ. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 26 de dezembro de 2001. LUIZ FERNANDO DE SOUZA Prefeito