| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 634 / 2002 |
| Date | 2002-03-07 |
| Ementa | ALTERA A ATUAL DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL ENSEADA DAS GARÇAS, PARA ESCOLA MUNICIPAL ALOISIO CAUTIERO HORTA JARDIM, LOCALIZADA NO BAIRRO ENSEADA DAS GARÇAS, 1º DISTRITO DE PIRAÍ. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 634, de 07 de março de 2002. Altera a atual denominação da Escola Municipal Enseada das Garças, para Escola Municipal ALOISIO CAUTIERO HORTA JARDIM, localizada no Bairro Enseada das Garças, 1º Distrito de Piraí. A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Passa a denominar-se Escola Municipal ALOISIO CAUTIERO HORTA JARDIM, a atual denominação da Escola Municipal Enseada das Garças, localizada no Bairro Enseada das Garças, 1º Distrito de Piraí. Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei, correrão à conta da verba própria do orçamento em vigor, que se necessário será suplementada. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se todas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 12 de março de 2002. LUIZ FERNANDO DE SOUZA Prefeito ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ GABINETE DO PREFEITO