| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 644 / 2002 |
| Date | 2002-05-28 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS INSTITUIÇÕES CONSTANTES DO ANEXO ÚNICO ADUNADO A PRESENTE LEI. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 644, de 28 de maio de 2002. Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro às Instituições constantes do anexo único adunado a presente Lei. A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, aprova e eu sanciono a seguinte Lei. Artigo 1º - Fica autorizado auxílio financeiro a ser concedido, pelo Poder Executivo, às Instituições constantes do anexo único adunado a presente Lei e que dá mesma passa a fazer parte integrante para todos os efeitos. Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 17 de junho de 2002. LUIZ FERNANDO DE SOUZA Prefeito ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ GABINETE DO PREFEITO ANEXO ÚNICO A LEI Nº 644/2002 Processo Administrativo nº Instituição Auxiliada Valor R$- Dotação Orçamentária 03706/2002 APAE de Piraí 2.000,00 335041 04171/2002 Instituição Espírita Oásis no Caminho 2.000,00 335041 10.299/2001 Centro Espírita Alvorada de Luz 4.000,00 335041