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norma nº 644/2002

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 644 / 2002
Date 2002-05-28
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS INSTITUIÇÕES CONSTANTES DO ANEXO ÚNICO ADUNADO A PRESENTE LEI.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 644, de 28 de maio de 2002. 
 Autoriza o Poder Executivo a conceder 
auxílio financeiro às Instituições 
constantes do anexo único adunado a 
presente Lei. 
 
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, aprova e eu sanciono a seguinte Lei. 
 Artigo 1º - Fica autorizado auxílio financeiro a ser concedido, 
pelo Poder Executivo, às Instituições constantes do anexo único adunado a 
presente Lei e que dá mesma passa a fazer parte integrante para todos os 
efeitos. 
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
 Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário. 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 17 de junho de 2002. 
LUIZ FERNANDO DE SOUZA 
Prefeito 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ 
GABINETE DO PREFEITO 
ANEXO ÚNICO A LEI Nº 644/2002 
Processo 
Administrativo nº Instituição Auxiliada Valor R$- 
Dotação 
Orçamentária 
03706/2002 APAE de Piraí 2.000,00 335041 
04171/2002 
Instituição Espírita Oásis no 
Caminho 2.000,00 335041
10.299/2001
Centro Espírita Alvorada de 
Luz 4.000,00 335041

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