| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 660 / 2002 |
| Date | 2002-11-12 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO ARROZAL FUTEBOL CLUBE. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 660, de 12 de novembro de 2002. Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro ao Arrozal Futebol Clube. A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, aprova e eu sanciono a seguinte Lei. Artigo 1º - Fica autorizado auxílio financeiro a ser concedido, pelo Poder Executivo, ao Arrozal Futebol Clube, no valor anual de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Artigo 2º - As despesas desta Lei correrão pela verba própria do orçamento vigente - dotação orçamentária PT – 11002781200242057.335041 – que, em sendo necessário, será suplementada. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 22 de novembro de 2002. LUIZ FERNANDO DE SOUZA Prefeito de Piraí - RJ