norma nº 668/2002

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ 
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 668, de 12 de dezembro de 2002. 
Altera para Sebastião Dias da 
Rocha, a atual denominação da 
“Rua Projetada”, principal rua no 
Loteamento Dr. Cássio, localizado 
em Arrozal, 3° Distrito de 
Município de Piraí – RJ. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, aprova e eu sanciono a seguinte Lei. 
 
Art. 1° - Passa a denominar-se Sebastião Dias da Rocha, a 
principal rua do Loteamento Dr. Cássio, atualmente denominada 
Rua Projetada, localizada em Arrozal, 3° Distrito de Piraí – RJ. 
Art. 2° - As despesas decorrentes da aplicação da presente
Lei, correrão à conta da verba própria do Orçamento em vigor, que 
se necessário será suplementada. 
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAI, em 27 de dezembro de 2002. 
LUIZ FERNANDO DE SOUZA 
Prefeito de Piraí – RJ