norma nº 671/2002

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ 
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 671, de 12 de dezembro de 2002. 
Altera para rua Provedor Justino 
Antonio dos Santos, a 
denominação da atual rua 4, 
localizada no Loteamento Dr. 
Cássio, Arrozal, 3° Distrito de 
Piraí - RJ. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, aprova e eu, sanciono a seguinte Lei. 
Art. 1° - Passa a denominar-se rua provedor Justino Antonio dos 
Santos, a atual rua 4, localizada no Loteamento Dr. Cássio, Arrozal, 3° 
Distrito de Piraí – RJ. 
Art. 2° - As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei, 
serão atendidas pela verba própria do Orçamento em vigor, que se 
necessário será suplementada. 
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAI, em 12 de dezembro de 2002. 
LUIZ FERNANDO DE SOUZA 
 Prefeito de Piraí - RJ