| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 676 / 2003 |
| Date | 2003-02-27 |
| Ementa | REFERENDA O AUXÍLIO FINANCEIRO CONCEDIDO PELO PODER EXECUTIVO ÀS ORGANIZAÇÕES CARNAVALESCAS CONSTANTES DO ANEXO ÚNICO APENSADO A PRESENTE LEI. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 676 de 27 de fevereiro de 2003. Referenda o auxílio financeiro concedido pelo Poder Executivo às organizações carnavalescas constantes do anexo único apensado a presente Lei. A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, aprova e eu sanciono a seguinte Lei. Artigo 1º - Fica referendado o auxílio financeiro concedido pelo Poder Executivo às organizações carnavalescas constantes do anexo único apensado a presente Lei e que dá mesma passa a fazer parte integrante para todos os efeitos. Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário. PRFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 28 de fevereiro de 2003. LUIZ FERNANDO DE SOUZA Prefeito de Piraí - RJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ GABINETE DO PREFEITO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 676/2003. Processo Administrativo nº Organização Carnavalesca Valor R$- Dotação Orçamentária 00251/2003 G.R.E.S.Acadêmicos de Arrozal 10.000,00 335041 00258/2003 Bloco Revelação 1.400,00 335041 00297/2003 Bloco Carnav.Em Cima da Hora 10.000,00 335041 00262/2003 Bloco Pinga In Nois 3.300,00 335041 00242/2003 Bloco Alegria Alegria 2.200,00 335041 00249/2003 Escola de Samba Unidos da Boca do Mato 2.000,00 335041