| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 677 / 2003 |
| Date | 2003-02-27 |
| Ementa | REFERENDA O AUXÍLIO FINANCEIRO CONCEDIDO ELO PODER EXECUTIVO ÀS ORGANIZAÇÕES CARNAVALESCAS CONSTANTES DO ANEXO ÚNICO APENSADO A PRESENTE LEI. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 677 de 27 de fevereiro de 2003. Referenda o auxílio financeiro concedido pelo Poder Executivo às organizações carnavalescas constantes do anexo único apensado a presente Lei. A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, aprova e eu sanciono a seguinte Lei. Artigo 1º - Fica referendado o auxílio financeiro concedido pelo Poder Executivo às organizações carnavalescas constantes do anexo único apensado a presente Lei e que dá mesma passa a fazer parte integrante para todos os efeitos. Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 28 de fevereiro de 2003. LUIZ FERNANDO DE SOUZA Prefeito de Piraí – RJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ GABINETE DO PREFEITO ANEXO ÚNICO DA DE LEI Nº 677/2003. Processo Administrativo nº Organização Carnavalesca Valor R$- Dotação Orçamentária 01459/2003 Grêmio Recreativo e Bloco Carnavalesco Unidos da Ponte das Laranjeiras 3.300,00 335041 01513/2003 Bloco Carnavalesco Força Flu 1.400,00 335041 01618/2003 Bloco Carnavalesco Pira-Vascão 1.400,00 335041 01780/2003 Bloco Carnavalesco do Cachorrão 1.400,00 335041