norma nº 681/2003

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N° 681, de 24 de abril de 2003. 
Reconhece como Utilidade Pública, o Centro 
Espírita “Refúgio de Amor”, localizado em 
Arrozal, 3° Distrito do Município de Piraí - 
RJ. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, aprova e eu sanciono a seguinte Lei. 
 
Artigo 1° - fica reconhecido como de Utilidade Pública, o centro Espírita “Refúgio de 
Amor”, localizado em Arrozal, 3° Distrito de Município de Piraí – RJ. 
Artigo 2° - As despesas decorrentes na aplicação da presente Lei, correrão a conta da 
verba própria do orçamento em vigor que, se necessário, será suplementada. 
Artigo 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Artigo 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 05 de abril de 2003. 
Luiz Fernando de Souza 
 Prefeito de Piraí - RJ.