br-locleg corpus explorer

← Piraí (RJ)

norma nº 718/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 718 / 2004
Date 2004-03-18
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À SOCIEDADE RECREATIVA SANTA CECÍLIA ARROZALENSE.
native_id1217

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N° 718, de 18 de março de 2004. 
Autoriza o Poder Executivo a 
conceder auxílio financeiro à 
Sociedade Recreativa Santa Cecília 
Arrozalense. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a seguinte Lei: 
 
Artigo 1º - Fica autorizado auxílio financeiro a ser concedido, pelo Poder 
Executivo, à Sociedade Recreativa Santa Cecília Arrozalense, no valor anual de 
R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), a ser pago em 02 (duas) parcelas 
semestrais.
 
Artigo 2º - As despesas desta lei correrão pela verba própria do 
orçamento vigente – dotação orçamentária PT – 335041.10901339200222054- 
que, em sendo necessário, será suplementada. 
Artigo 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
 Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, 24 de março de 2004. 
LUIZ FERNANDO DE SOUZA 
Prefeito de Piraí – RJ. 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ 
GABINETE DO PREFEITO 

open original →