norma nº 737/2004

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 737, de 06 de maio de 2004. 
Altera para "Rua Elpídio Justiniano", a atual 
denominação da Rua "Belmont", localizada 
no Bairro Ponte das Laranjeiras, neste 1º 
Distrito de Piraí - RJ. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a seguinte Lei. 
 
Art. 1º - Passa a denominar-se "Rua Elpídio Justiniano", a atual Rua 
"Belmont", localizada no Bairro Ponte das Laranjeiras, neste 1º Distrito de Piraí 
- RJ. 
Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei, 
serão atendidas através da verba própria do orçamento em vigor, que se 
necessário, será suplementada. 
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação, 
revogadas todas as disposições em contrário. 
PREFITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 17 de maio de 2004. 
LUIZ FERNANDO DE SOUZA 
Prefeito de Piraí-RJ.