norma nº 738/2004

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 738, de 06 de maio de 2004. 
Altera para Bairro Manoel Lins de Queiroz, a 
denominação atual do Bairro Queiroz, 
localizado as margens da Estrada 
Piraí - Pinheiral – RJ 122, 1º Distrito de Piraí 
– RJ. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a seguinte Lei.
 
Art. 1º - Passa a denominar-se Bairro Manoel Lins de Queiroz, o atual Bairro 
Queiroz, localizado às margens da Estrada Piraí – Pinheiral – RJ 122, 1º 
Distrito de Piraí – RJ. 
Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei, correrão à 
conta da verba própria do orçamento em vigor, que se necessário será 
suplementada. 
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 17 de maio de 2004. 
LUIZ FERNANDO DE SOUZA 
Prefeito de Piraí-RJ.