norma nº 746/2004

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N° 746, de 17 de agosto 2004. 
Reconhece como Entidade de Utilidade 
Pública, a Associação da Feliz Idade de 
Arrozal (AFIA), localizada à Praça São João 
Batista, n° 21, Arrozal, 3° Distrito de Piraí, 
RJ. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a seguinte Lei. 
 
Artigo 1º - Fica reconhecida como Entidade de Utilidade Pública, a 
Associação da Feliz Idade de Arrozal (AFIA), localizada à Praça São João 
Batista, n° 21, Arrozal, 3° Distrito de Piraí - RJ , fundada no dia 31 de março de 
2004. 
Artigo 2º - As despesas decorrentes na aplicação da presente Lei, correrão à 
conta da verba própria do orçamento em vigor, que se necessário, será 
suplementada. 
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
 
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 20 de agosto de 2004. 
LUIZ FERNANDO DE SOUZA 
Prefeito de Piraí-RJ.