norma nº 747/2004

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N° 747, de 23 de agosto 2004. 
 
Altera para Rua "Belmont", a atual 
denominação da "Rua Elpídio Justiniano", 
localizada no Bairro Ponte das Laranjeiras, 
neste 1º Distrito de Piraí - RJ. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a seguinte Lei. 
 
Art. 1º - Passa a denominar-se Rua "Belmont", a atual "Rua Elpídio 
Justiniano", localizada no Bairro Ponte das Laranjeiras, neste 1º Distrito de 
Piraí - RJ. 
Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei, serão 
atendidas através da verba própria do orçamento em vigor, que se necessário, 
será suplementada. 
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas todas 
as disposições em contrário. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 27 de agosto de 2004. 
 
LUIZ FERNANDO DE SOUZA 
Prefeito de Piraí-RJ.