norma nº 748/2004

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 748, de 30 de agosto 2004. 
 Autoriza o Poder Executivo a conceder 
auxílio financeiro a Sociedade Civil de 
Interesse Público da Comunidade de 
Santanésia. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a seguinte Lei. 
 Artigo 1º - Fica autorizado auxílio financeiro a ser concedido, pelo 
Poder Executivo, a Sociedade Civil de Interesse Público da Comunidade de 
Santanésia, no valor anual de R$ 2.000,00 (dois mil reais). 
Artigo 2º - As despesas desta Lei correrão pela verba própria do 
orçamento vigente - dotação orçamentária PT – 335041.10901339100211050– 
que, em sendo necessário, será suplementada. 
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
 Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial 
a Lei nº 728, de 04 de maio de 2004 . 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 1º de setembro de 2004. 
LUIZ FERNANDO DE SOUZA 
Prefeito de Piraí-RJ.