norma nº 749/2004

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 749, de 30 de agosto de 2004. 
 Autoriza o Poder Executivo a conceder 
auxílio financeiro ao CECOMIP – Centro de 
Convivência da Melhor Idade de Piraí – RJ.
 
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a seguinte Lei. 
 Artigo 1º - Fica autorizado auxílio financeiro a ser concedido, pelo 
Poder Executivo, ao CECOMIP – Centro de Convivência da Melhor Idade de 
Piraí – RJ., no valor anual de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). 
Artigo 2º - As despesas desta Lei correrão pela verba própria do 
orçamento vigente - dotação orçamentária PT – (1100.2781200242058) 
(335043) que, em sendo necessário, será suplementada. 
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
 Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 1º de setembro de 2004. 
LUIZ FERNANDO DE SOUZA 
Prefeito de Piraí-RJ.